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Alberto NetoAdvogado · Direito Bancário Falar no WhatsApp

Advogado bancário · atendimento em todo o Brasil

Quando o banco passa do limite, a lei tem resposta.

Revisão de empréstimos e financiamentos, fraudes bancárias, tarifas indevidas e defesa em busca e apreensão. Eu leio o seu contrato e explico em linguagem simples o que a lei diz sobre o seu caso.

§Súmula 297 do STJ: o Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos. Você tem os mesmos direitos de qualquer consumidor.
Sigilo profissionalResposta em até 1 dia útilProcuração assinada pelo celular
Alberto Neto, advogado de Direito Bancário

Áreas de atuação

Qual destas frases parece com o que está acontecendo com você?

Não é preciso saber o nome técnico do problema. Escolha a situação mais parecida e me conte com as suas palavras.

01 · Revisional

Revisão de empréstimos e financiamentos

“A parcela não cabe mais no meu bolso e os juros parecem altos demais.”

  • Empréstimo consignado (INSS e servidor)
  • Financiamento de veículo
  • Financiamento de imóvel
  • Empréstimo pessoal e cartão

O que a lei dizSTJ, REsp 1.061.530: juros muito acima da taxa média do Banco Central podem ser revistos pelo juiz.

Quero revisar meu contrato → Como saber se os juros são abusivos
02 · Fraudes

Fraudes bancárias

“Apareceu um empréstimo, um Pix ou um desconto que eu não fiz.”

  • Empréstimo que você não contratou
  • Golpe do Pix e falsa central
  • Cartão RMC ou RCC que você não pediu
  • Descontos no benefício do INSS

O que a lei dizSúmula 479 do STJ: o banco responde pelos danos causados por fraudes de terceiros nas operações bancárias.

Não reconheço uma cobrança → Veja o que fazer em cada tipo de golpe
03 · Tarifas

Tarifas bancárias indevidas

“Todo mês o banco desconta coisas que eu nunca pedi.”

  • Cesta de serviços não contratada
  • Seguro embutido no empréstimo
  • Título de capitalização e “pacotes”
  • Tarifas em conta de aposentadoria

O que a lei dizCDC, art. 39, III: é prática abusiva cobrar por serviço que o consumidor não solicitou.

Tenho tarifas no extrato → Como achar essas cobranças no extrato
Prazos curtos 04 · Busca e apreensão

Defesa em busca e apreensão

“Recebi uma notificação e o banco quer tomar o meu carro.”

  • Notificação de atraso do financiamento
  • Carro já apreendido
  • Citação da ação de busca e apreensão
  • Cobrança de valores além do contrato

O que a lei dizSúmula 72 do STJ: a busca e apreensão exige a comprovação da mora, que é feita por notificação.

Recebi uma notificação → Entenda os prazos e o que fazer

Não sabe qual é a sua situação?

Responda quatro perguntas rápidas e eu monto a mensagem do WhatsApp para você. É só conferir e enviar.

Como funciona

Antes de falar em processo, eu preciso entender o seu caso.

Você me conta

Pelo WhatsApp ou por videochamada, de onde você estiver. Com suas palavras, sem precisar saber o nome técnico.

Eu leio os documentos

Contrato, extrato, notificação. É neles que aparece qual cobrança está errada e quanto já foi pago.

Explico o que é possível

Digo o que a lei permite no seu caso e também quando não há fundamento para agir.

Definimos o caminho

Quando a via administrativa resolve, ela vem primeiro. Se não resolver, a ação. As condições ficam por escrito antes de qualquer contratação.

Por dentro do contrato

Role devagar e veja o que eu confiro.

  1. A taxa de jurosComparo com a média do Banco Central para o mesmo tipo de contrato, no mês em que você assinou.
  2. Os segurosO banco não pode obrigar você a contratar o seguro dele para liberar o crédito.
  3. As tarifasAlgumas são permitidas, outras não, e o valor precisa ser razoável.
  4. O custo totalO valor que você vai pagar no fim precisa bater com o que foi informado na assinatura.

E se estiver tudo certo, eu digo isso também.

Alberto Neto, advogado de Direito Bancário, sorrindo
OAB/BA 87.955Inscrição ativa

O advogado

Já estive do outro lado do balcão.

Sou Alberto Neto, advogado, e atendo clientes em todo o Brasil. Antes da advocacia, trabalhei como correspondente bancário. Vi de perto como um empréstimo é oferecido, assinado e averbado. Hoje uso esse conhecimento a favor de quem está do lado de cá do balcão.

Atendo aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e correntistas que querem entender o que estão pagando. Meu trabalho começa pelo contrato: entender como a relação com o banco começou e onde ela passou do limite.

“Quando o caso não tem fundamento, eu digo isso também.”
Direito BancárioAtuação concentrada em contratos e fraudes bancárias
Ex-correspondente bancárioConhece o contrato por dentro
Todo o BrasilAtendimento a distância, do primeiro contato à assinatura

Para adiantar

Documentos que ajudam na primeira conversa.

Não tem nenhum deles agora? Tudo bem. Eu oriento como conseguir cada um.

Contrato ou cédula de crédito

O papel que você assinou quando pegou o empréstimo ou o financiamento.

Em casa ou no bancoProcure em casa. Se não tiver, peça ao banco: ele é obrigado a dar uma cópia.

Demonstrativo de Evolução da Dívida

Mostra, parcela por parcela, quanto foi de juros e quanto ainda falta.

Pede no bancoPeça no aplicativo do banco, na agência ou pelo SAC.

Contracheque ou extrato do benefício

Mostra o desconto da parcela todo mês.

RH ou app Meu INSSNo RH ou portal do servidor. Aposentado: no aplicativo Meu INSS.

Não tem algum? Tudo bem, eu oriento como conseguir. Na conversa, é só tocar no clipe para mandar as fotos.

Já separei, quero enviar

Onde atendo

Em todo o Brasil, de onde você estiver

A conversa é pelo WhatsApp ou por videochamada, os documentos são enviados pelo celular e a procuração é assinada eletronicamente. Você não precisa sair de casa em nenhuma etapa.

Dúvidas frequentes

O que costumam me perguntar.

Preciso ter os documentos para começar?

Não. Você pode me contar o que aconteceu com as suas palavras. Os documentos entram depois, na análise, e eu oriento como conseguir cada um, inclusive pelo Meu INSS.

Atende na minha cidade?

Sim. O atendimento é em todo o Brasil: a conversa é pelo WhatsApp ou por vídeo, os documentos são enviados pelo celular e a procuração é assinada eletronicamente.

Fiz um empréstimo, mas os juros estão altos. Dá para revisar?

Depende do contrato. Pela orientação do STJ (REsp 1.061.530), os juros só são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média do Banco Central para aquele tipo de operação na época da contratação. Por isso a análise começa pelo contrato.

Caí em um golpe do Pix. O banco tem responsabilidade?

Em parte dos casos, sim. A Súmula 479 do STJ diz que o banco responde por fraudes ligadas às suas operações, mas cada caso é analisado: importa como o golpe aconteceu, se o banco tinha meios de bloquear e se a contestação foi feita a tempo pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução).

Os descontos param logo?

Em alguns casos é possível pedir ao juiz, logo no início, a suspensão dos descontos (liminar). Isso depende da prova documental e da decisão do juiz. Não há como garantir prazo.

O banco pode tomar meu carro sem aviso?

Não. A Súmula 72 do STJ exige a comprovação do atraso, feita por notificação enviada ao endereço do contrato. Se a notificação tiver problema, isso pode ser discutido na defesa.

Corro o risco de ter o nome negativado por discutir a dívida?

Ao discutir judicialmente um contrato, é possível pedir que o nome não seja incluído nos cadastros de inadimplentes, ou que a restrição seja retirada, enquanto o caso é analisado.

Primeiro passo

Me conte o que aconteceu. Eu explico o que a lei diz.

Resposta em até um dia útil. O que você escrever fica protegido pelo sigilo profissional.

Contar meu caso no WhatsApp

WhatsApp: (73) 98202-2019

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